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TERMOS DE USO


  1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
    1. Este documento ("Termo de Uso") apresenta os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Soeiro e Lacerda Consultoria e Gestão em Marketing Ltda, doravante denominada "vemprovar.com", disponibilizados nos sites www.vemprovar.com ou www.vemprovar.com.br ("Site").
    2. O serviço oferecido pelo vemprovar.com consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários" ou “Usuário”) cupons de crédito (“Cupons”) a serem utilizados para a aquisição de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do vemprovar.com ("Parceiros").
    3. O Usuário, ao adquirir quaisquer destes Cupons, está ciente que o vemprovar.com não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega, atendimento e pagamento dos serviços e/ou produtos a serem adquiridos diretamente com o Parceiro.
  2. ACEITE
    1. Os Serviços oferecidos pelo vemprovar.com são regidos por estes Termos de Uso ("TDU").
    2. Qualquer Usuário que pretenda utilizar os serviços do vemprovar.com deverá aceitar este TDU e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação deste TDU é absolutamente indispensável à utilização do Site e seus serviços.
    3. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no TDU, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como participante do vemprovar.com.
    4. O vemprovar.com poderá alterar este TDU a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo TDU entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. Em um prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se pelo e-mail [email protected] caso não concorde com o TDU alterado, indicando sua intenção e solicitando ao vemprovar.com uma confirmação quanto ao recebimento de sua mensagem. Nesse caso, o vínculo deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo TDU. As alterações não vigorarão em relação a aquisições já iniciadas. Para estas, o TDU valerá com redação anterior.
  3. MODELO VEMPROVAR.COM DE COMPRA
    1. Os Créditos serão ofertados no Site - a serem utilizados durante a aquisição de produto e/ou serviços no Parceiro respectivo - juntamente com as informações necessárias quanto aos requisitos para uso (“Regras”). Os Créditos serão oferecidos por um período determinado ("Período de Oferta") de conhecimento particular apenas entre o vemprovar.com e o Parceiro.
    2. Ao adquirir um Cupom, o Usuário está ciente e desde já concorda com as suas Regras.
    3. A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir algum Crédito, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site.
    4. O simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição do Crédito, tendo em vista a possibilidade de restrição devido à checagem de dados realizada por um intermediador financeiro.
    5. Uma vez que o intermediador financeiro notifique ao vemprovar.com sobre a devida liquidação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail avisando-o sobre a disponibilidade de um Cupom numerado no Site. Este Cupom reproduzirá o valor do Crédito, a identificação do Usuário e do Parceiro, e todos as Regras com as condições de uso para que os produtos e/ou serviços possam ser adquiridos pelo Usuário neste Parceiro.
    6. Para o uso do Crédito no Parceiro o Usuário deverá complementar com valores em quantidade necessária à aquisição do produto e/ou serviços no local de uso, respeitando as Regras e os preços cobrados.
    7. O Crédito pode ser apresentado ao Parceiro do site a qualquer momento da experiência de consumo, mas desde que seja feito até o momento de pedir a conta dos produtos consumidos.
  4. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
    1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer Crédito adquirido deverá ser utilizado na aquisição de produto e/ou serviço junto ao Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
    2. O Usuário está ciente de que o vemprovar.com não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Site.
    3. Ao adquirir um Crédito o Usuário declara conhecer as regras de uso específicas, o prazo de validade deste e também as regras gerais do Site.
    4. O Usuário está ciente de que o Crédito será aplicado durante a aquisição dos produtos e/ou serviços oferecidos pelo Parceiro e que deverá desembolsar o valor complementar referente à compra no momento da aquisição dos produtos e/ou serviços junto ao Parceiro.
    5. O Usuário aceita o vemprovar.com como expositor dos Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de fornecimento e/ou consumo do produto e/ou serviço a ser adquirido.
    6. O Usuário está ciente que a descrição de fotos e informações sobre produtos e/ou serviços de Parceiros, expostas no vemprovar.com, não dão a garantia sobre a exata disponibilidade destes itens, sendo então necessário que ele realize um contato direto junto ao Parceiro para esta confirmação. Entretanto, permanece à disposição através de seus canais de atendimento ao Usuário para intermediar contato com o Parceiro, referente a eventuais problemas do produto e/ou serviço.
    7. O Usuário está ciente de que eventuais informações sobre preços de produtos e/ou serviços de Parceiros, bem como informações institucionais de qualquer espécie expostas no vemprovar.com, não refletem a garantia de que estejam atualizados, uma vez que o vemprovar.com não é proprietário, não tem a posse dos bens, bem como não presta os serviços descritos. Faz-se necessário ao Usuário um contato direto junto ao Parceiro para a confirmação sobre a atualização destas informações.
    8. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição dos Créditos é o código impresso no Cupom que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.
    9. O Site e o conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o vemprovar.com. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
    10. O vemprovar.com envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
    11. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do vemprovar.com importarão, além das sanções aqui previstas por violação deste TDU, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
    12. O vemprovar.com não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.
  5. CADASTRO
    1. Os serviços do vemprovar.com estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do vemprovar.com temporária ou definitivamente.
    2. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o vemprovar.com detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
    3. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
    4. Serão considerados cadastros válidos apenas aqueles cujo CPF esteja regular perante a Receita Federal. Não sendo este o caso, o cadastro será inabilitado para qualquer operação junto ao Site.
    5. O vemprovar.com não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
    6. O vemprovar.com se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
    7. Caso o vemprovar.com decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o vemprovar.com poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
    8. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as aquisições de Cupons feitas pelo Usuário junto ao vemprovar.com, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
    9. O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
    10. O Usuário compromete-se a notificar o vemprovar.com imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
    11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do vemprovar.com.
    12. O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo vemprovar.com. O Usuário irá adotar toda as medidas necessárias (i.e., configuração de programas anti-spam e filtro de e-mails) para assegurar que os e-mails que forem enviados pelo vemprovar.com ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues ao Usuário.
    13. O Usuário, ao aceitar este TDU, autoriza o vemprovar.com a enviar mensagens de correio eletrônico de promoções e ofertas de produtos e serviços do Site e de seus Parceiros para seu endereço de email.
    14. O vemprovar.com poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, quando os atos do usuário não sejam adequados no todo ou em parte às políticas de relacionamento do vemprovar.com ou à legislação local, inclusive na suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial do vemprovar.com e suas partes, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste TDU ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas.
  6. PAGAMENTO
    1. O pagamento pelos Créditos se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, escolhida devido ao reconhecimento público do seu histórico como prestador de serviços em âmbito nacional. Entretanto, o vemprovar.com não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com esta empresa, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do vemprovar.com.
    2. O vemprovar.com não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições. O vemprovar.com não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
  7. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO CUPOM
    1. O vemprovar.com fará o estorno ao Usuário do valor pago pelo Crédito somente após validar que ele ainda não tenha sido utilizado para aquisições de produtos no Parceiro. Isto pode demorar um prazo de 3 dias úteis.
    2. O artigo 49 do Código do Consumidor (vigente em janeiro/2014) determina que, ao adquirir produtos pela internet, o comprador tem 7 dias para se arrepender e desistir do que comprou. Portanto, para pedidos feitos dentro deste prazo, o valor pago pode ser estornado pelo mesmo meio de pagamento procedido no momento da compra se assim o Usuário decidir por este modelo e notificar o vemprovar.com a respeito.
    3. Passado o prazo dos 7 dias, excepcionalmente e por mera liberalidade do próprio vemprovar.com, o Usuário pode solicitar o cancelamento da compra do Crédito desde que ainda dentro do período de prazo de validade do mesmo, com o intuito de receber uma compensação pelo valor pago. Entretanto, neste caso, o estorno do valor será necessariamente em formato de Bônus no próprio Site. Este Bônus terá prazo de validade de 180 dias a contar da data da concessão.
    4. Os Bônus concedidos pelo vemprovar.com são de caráter meramente promocional e não pode ser estendido nem reembolsado. Por isto mesmo será estornado ao Usuário apenas o valor que ele efetivamente pagou pelo Crédito, não sendo passível de reembolso qualquer Bônus adicional que ele tenha utilizado para a aquisição do Crédito.
    5. Pedidos de cancelamento dos Créditos (e da compra) devem ser comunicados através do canal FALE CONOSCO no Site ou através do e-mail [email protected]. Considerando a ocorrência de possíveis falhas de comunicação através da Internet, o Usuário deve considerar o vemprovar.com como notificado após receber um e-mail de resposta.
    6. Casos de dificuldade de uso do Crédito para a aquisição de produto e/ou serviço junto ao Parceiro deverão ser comunicados pelo Usuário através do canal FALE CONOSCO no Site, para que o vemprovar.com possa intermediar a situação junto ao Parceiro e solucionar o caso da melhor forma possível.
  8. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
    1. O Usuário tem conhecimento de que a prestação dos serviços depende de aspectos alheios ao controle do vemprovar.com, principalmente motivos técnicos ou falhas da internet, razão pela qual não assume responsabilidade pela disponibilidade da prestação do serviço, sendo certo que o Usuário não fará jus a qualquer reparação caso o serviço não esteja disponível para ser utilizado em um período específico de tempo.
  9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pelo vemprovar.com e estão sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".
  10. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
    1. O vemprovar.com está autorizado a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste TDU, mediante comunicação ao Usuário.
    2. Este TDU e quaisquer outras políticas divulgadas pelo vemprovar.com no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
    3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado da Bahia como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
    4. A incapacidade do vemprovar.com em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula do TDU não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
    5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste TDU vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.


Salvador, 10 de dezembro de 2013.